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SBT 1 CE => PL 2738/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2738/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 05/10/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).