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REQ 8/2021 PEC38317
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 05/10/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional, PEC 383/17, que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com os seguintes convidados:

- Ministro da Cidadania João Roma;
- Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia dos Santos Araujo Barbosa;
- Secretário Especial de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra;
- Secretária Nacional de Renda e de Cidadania Fabiana Rodopoulos;
- ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello;
- Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal Mayara Rocha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional, PEC 383/17, que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com os seguintes convidados:

- Ministro da Cidadania João Roma;
- Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia dos Santos Araujo Barbosa;
- Secretário Especial de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra;
- Secretária Nacional de Renda e de Cidadania Fabiana Rodopoulos;
- ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello;
- Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal Mayara Rocha.
".
07/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
28/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• A - Audiência Pública:
Tema: "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA - Secretária Nacional de Assistência Social - Representante do Ministério da Cidadania (confirmada) - Req 8 e 11/21;
DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor Substituto do Departamento de Proteção Social Especial - Representante do Ministério da Cidadania (confirmado) - Req 8 e 11/21;
MÁRCIA LOPES - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - (confirmada) - Req 2/21;
DENISE COLIN - Ex-Secretária Nacional de Assistência Social, representando TEREZA CAMPELLO - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (confirmada) - Req 2 e 8/21.
11/11/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• A - Audiência Pública:
Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF
23/11/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença de João Roma, Ministro de Estado da Cidadania.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura