Arquivado, tendo em vista a realização do evento nesta data. Vide link (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64081).
| REQ 116/2021 CTASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Ramos - PDT/RJ | 04/10/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existência de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Arquivado, tendo em vista a realização do evento nesta data. Vide link (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64081). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 116/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existência de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade". | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 119/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) e outros, que "Requer inclusão extra pauta na Ordem do Dia". | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a exclusão da convocação do Presidente do Banco Central.. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. 154_2021_ Ministro da Economia_ CTASP | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício dos Advogados - Ministro Paulo Guedes | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta n. 1/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existente de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade. ". | ||||||||||||||||||||
| • | Of. P. 200/21-CTASP/DECOM/CD - Convocação para comparecimento do Ministro de Estado da Economia | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Resposta - À Convocação _ Ministro Paulo Guedes - SEI_ME - 20206198 - Ofício GME.pdf - CTASP. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. 202_2021_ Convocação para comparecimento do Ministro de Estado da Economia | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, tendo em vista a realização do evento nesta data. Vide link (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64081). | ||||||||||||||||||||