REQ 116/2021 CTASP

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

04/10/2021

Ementa

Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existência de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado, tendo em vista a realização do evento nesta data. Vide link (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64081).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 116/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existência de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade".

05/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 119/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) e outros, que "Requer inclusão extra pauta na Ordem do Dia".

05/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado, com a exclusão da convocação do Presidente do Banco Central..

07/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Of. Pres. 154_2021_ Ministro da Economia_ CTASP

09/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Ofício dos Advogados - Ministro Paulo Guedes

10/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Proposta n. 1/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existente de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade. ".

•

Of. P. 200/21-CTASP/DECOM/CD - Convocação para comparecimento do Ministro de Estado da Economia

12/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Resposta - À Convocação _ Ministro Paulo Guedes - SEI_ME - 20206198 - Ofício GME.pdf - CTASP.

•

Of. Pres. 202_2021_ Convocação para comparecimento do Ministro de Estado da Economia

23/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivado, tendo em vista a realização do evento nesta data. Vide link (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64081).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 116/2021 CTASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 1/2021 CTASP

Ofício

10/11/2021

Paulo Ramos

Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existente de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade.

REQ 119/2021 CTASP

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão

05/10/2021

Paulo Ramos

Requer inclusão extra pauta na Ordem do Dia.