| MSC 476/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 501/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 799/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 29/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3o, do art. 223, da Constituição, o ato constante da Portaria nº 4.598, de 8 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Luis Correia, Estado do Piauí. - TVR 501/2021 - Portaria nº 4.598, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC, no município de Luis Correia - PI. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 148. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 476/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3o, do art. 223, da Constituição, o ato constante da Portaria nº 4.598, de 8 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Luis Correia, Estado do Piauí". | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2021 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-501/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação : Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 03/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 148. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 476/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2021 | Transformada em : TVR-501/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||||