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PFC 56/2021 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leo de Brito - PT/AC |
04/10/2021 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, metodologia, elaboração, Portaria Ministerial, Ministério de Minas e Energia, Resolução, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Garantia Física de Energia, Usina hidrelétrica, aumento, valor, Contrato de concessão, energia elétrica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/10/2021 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 303/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria do Deputado Leo de Brito, requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL. CD215197526200;
2. PFC, de autoria do Deputado Leo de Brito, requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE CD219368016600;
3. PFC, de autoria do deputado Roman, propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle e Investigação Parlamentar realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná CD210448004100. |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 56/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE". |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/21 PAG 457 |
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21/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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30/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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01/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro |
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Aprovado o Relatório Parcial/Prévio. |
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02/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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06/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 1966 - GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-044.363/2021-4, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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24/08/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 1044-GP-TCU, com cópia do inteiro teor do Acórdão 1617/2022 e do Acórdão 1836/2022 proferidos ao apreciar os autos do TC-044.363/2021-4.
A solicitação foi considerada integralmente atendida pelo Tribunal de Contas. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 56/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2021 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 56/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 56/2021 |
Relatório Prévio |
30/11/2021 |
Aureo Ribeiro |
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Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. |
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