REQ 11/2021 PEC51710

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 517/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

04/10/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" (PEC51710)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN".

05/10/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla.

•

Aprovado.

21/10/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Audiência realizada com a presença do seguinte convidado:
- LUIZ ANTÔNIO GENOVA - Secretário-Geral da Associação
dos funcionários do IPEN - ASSIPEN (REQ 11/21).

15/12/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Arquivada