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PL 3415/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Francisco Jr. - PSD/GO |
04/10/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, capacitação, noção básica de ensino, primeiros socorros, professor, empregado, educação pública, educação privada, educação básica, recreação infantil, visita técnica, secretaria estadual, educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2021 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1951/2022, PL-711/2023, PL-3692/2023, PL-1419/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3415/2021 (4) |
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PL 1951/2022 (3), PL 711/2023 (1), PL 3692/2023, PL 1419/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3415/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica". |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 205. |
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17/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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07/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
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08/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
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16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1951/2022. |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1.951/2022, 711/2023, 1.419/2024 e 3.692/2023, apensados. |
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26/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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03/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado. |
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08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025) |
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17/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alden (Vice-Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM), pelo Deputado Ismael (PSD-SC) |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos. |
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29/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1951/2022, PL-711/2023, PL-3692/2023, PL-1419/2024 apensadas. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3415/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2021 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3415/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3415/2021 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1.951/2022, 711/2023, 1.419/2024 e 3.692/2023, apensados. |
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PRL 2 CE => PL 3415/2021 |
Parecer do Relator |
03/07/2025 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado. |
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SBT 1 CE => PL 3415/2021 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Sidney Leite |
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PAR 1 CE => PL 3415/2021 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 3415/2021 |
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SBT-A 1 CE => PL 3415/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3415/2021 |
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PL 3415/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 3415/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3415/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3415/2021 |
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RPD 2 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3415/2021 |
|
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|
RPD 3 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 3415/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021 |
|
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|
RPD 6 CE => PL 3415/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3415/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 |
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RPD 7 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 |
|
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|
RPD 9 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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RPD 10 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Sidney Leite |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3415/2021 |
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RPD 11 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 |
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|
RPD 12 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 3415/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021 |
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RPD 14 CE => PL 3415/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021 |
|
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