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REQ 79/2021 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vermelho - PSD/PR 01/10/2021
Ementa
Requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 15/12/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Vermelho  (PSD/PR), que "Requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”".
05/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal
08/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 80/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez  (NOVO/MG), que "
Requer o aditamento do 79/2021para inclusão de convidado
".
18/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA), que "Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o  requerimento n° 79/2021 do Dep Vermelho,  que objetiva discutir a , Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”".
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Arquivada. Audiência pública realizada em 15/12/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 79/2021 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 80/2021 CVT Requerimento 08/10/2021 Lucas Gonzalez
Requer o aditamento do 79/2021para inclusão de convidado
REQ 82/2021 CVT Requerimento 18/10/2021 Zé Neto Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o  requerimento n° 79/2021 do Dep Vermelho,  que objetiva discutir a , Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.