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TVR 333/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1109/2001
Origem: MSC 1419/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, originariamente outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Indexação
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 18 10 00 PÁG 50789 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1109/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 18 10 00 PÁG 50789 COL 01.
16/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
16/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
29/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Paulo Marinho
06/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
18/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação desta.
08/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Adiada a Discussão
15/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Adiada a Discussão
29/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1109/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 333/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 18 10 00 PÁG 50789 COL 01.
TVR 333/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 333/2000 Parecer do Relator 18/06/2001 Paulo Marinho Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação desta.
PAR 1 CCTCI => TVR 333/2000 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In