Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
| REQ 73/2021 CFT | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5149/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Tiago Dimas - SOLIDARI/TO | 01/10/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias), em decorrência da aprovação de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que se encontra sob minha relatoria na Comissão de Finanças e Tributação, e cujas cópias encontram-se em anexo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 07/02/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias), em decorrência da aprovação de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que se encontra sob minha relatoria na Comissão de Finanças e Tributação, e cujas cópias encontram-se em anexo". | |||||||||||||||||||||
| 07/02/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||