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PRLP 1 => MPV 1055/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1055/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adolfo Viana - PSDB/BA 01/10/2021
Ementa
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA).
Tramitação
Data Andamento
01/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Adolfo Viana  (PSDB/BA).