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PL 3396/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5472/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 01/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, jovem, inscrição, Centro de Formação de Condutores (CFC), anterioridade, maioridade, realização, Exame de habilitação, exceção, Exame de direção veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-5472/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3396/2021 (1)
PL 2758/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3396/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.

".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5472/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 150
16/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2758/2024.
Apensação da proposição PL-2758/2024 à proposição PL-3396/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3396/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-5472/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)