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PRL 2 CCULT => PDL 83/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 83/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 01/10/2021
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).