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SBT 2 CE => PL 2209/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2209/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 30/09/2021
Ementa
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).