REQ 1928/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 406/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Armando - PSL/SC e outros

30/09/2021

Ementa

Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2021

Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1928/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC), que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019".

30/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

04/10/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Prejudicada a apreciação do Requerimento 1928/2021 em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 406/2019.

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

27/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2021