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SBT 3 CPD => PL 2130/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2130/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 30/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre limite de remuneração para pessoa com deficiência receber o auxílio-inclusão, e sobre o valor do benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).