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PL 3379/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santos - PL/PI 30/09/2021
Ementa
Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.
Indexação
Criação, Programa de Auxílio aos Jovens, procedimento, desligamento, acolhimento institucional, criança, adolescente, decorrência, maioridade, rompimento, vínculo familiar, ausência, meio de subsistência, finalidade, atenuação, risco social, dano pessoal, situação, vulnerabilidade, inclusão social. _Transferência de renda, oferta, trabalho, jovem. _ Órgão público, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responsabilidade, coordenação, execução, monitoração, avaliação, Programa de Auxílio aos Jovens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-1118/2022
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
22/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2021, pela Deputada Marina Santos  (PL/PI), que "Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social".
09/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
10/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 376
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018).
17/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1118/2022
04/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-1118/2022
08/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
22/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3379/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)