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SBT 2 CDEICS => PL 4238/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4238/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 30/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).