REQ 154/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 600/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

29/09/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito das propostas de alteração do Capítulo XIX – dos Crimes de Trânsito – do Código de Trânsito Brasileiro, conforme Projeto de Lei nº 600, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e seus apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 154/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito das propostas de alteração do Capítulo XIX – dos Crimes de Trânsito – do Código de Trânsito Brasileiro, conforme Projeto de Lei nº 600, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e seus apensados".

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

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Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.