|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3371/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Iracema Portella - PP/PI |
29/09/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, Lei do Setor Elétrico, Programa de Administração Patrimonial Imobiliário da União (PROAP), instalação, equipamento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, imóvel, Administração Pública, fonte de recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/11/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3371/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Minas e Energia; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
|
|
11/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
15/05/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
15/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3371/2021, pela Deputada Iracema Portella (PP/PI), que "Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública". |
|
|
|
|
|
09/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) |
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 368 |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
08/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Guidi, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1750/2024 (Requerimento), pela Comissão de Trabalho, que "Req._ Revisão despacho_ PL n 3371_2021 - que 'dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública'". |
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3371/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Minas e Energia; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
|
|
|
|
|
11/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3371/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/11/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 3371/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3371/2021 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Icaro de Valmir |
|
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 3371/2021 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Icaro de Valmir |
|
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 3371/2021 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Icaro de Valmir |
|
|
|
|
|
SBT 2 CME => PL 3371/2021 |
Substitutivo |
15/05/2024 |
Icaro de Valmir |
|
|
|
|
|
CVO 1 CME => PL 3371/2021 |
Complementação de Voto |
15/05/2024 |
Icaro de Valmir |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 3371/2021 |
Parecer de Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública. |
|
|
|
SBT-A 1 CME => PL 3371/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3371/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 3371/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Padre João |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3371/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1750/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
22/05/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Req._ Revisão despacho_ PL n 3371_2021 - que "dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública". |
|
|
|
|
|
|
|
|