REQ 1917/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1964/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

29/09/2021

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1964/2020 que, dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2021

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1917/2021, pelos Deputados Rejane Dias (PT/PI) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1964/2020 que, dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior".

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

27/10/2021

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2021