REQ 62/2021 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5069/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Joaquim Passarinho - PSD/PA, Marco Bertaiolli - PSD/SP

28/09/2021

Ementa

Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

06/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado.

17/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Audiência Pública realizada em conjunto com a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público em 16/11/2021.

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Arquivado.