Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).
| VTS 3 CFFC => PFC 163/2018 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PFC 163/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA | 29/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). | |||||||||||||||