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PFC 52/2021 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - MDB/MA |
28/09/2021 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC). |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, contrato, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Instituto Nordeste Cidadania (Inec), microcrédito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/11/2021 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 48 - GP/TCU, de 5 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão 134/2025-TCU-Plenário, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas nos autos do TC-018.941/2022-2. Encaminha também cópia da instrução de mérito da Unidade Técnica do mesmo processo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 52/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)". |
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29/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 294/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
1. De autoria do Deputado Hildo Rocha, “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).”. Código: CD213264776600
2. .De autoria do Deputado Léo de Brito, “Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superação.” Código: CD213831478800 |
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19/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/21 PAG 82 |
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23/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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29/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. |
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01/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro |
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Vista ao Deputado Padre João. |
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08/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:15 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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27/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado o Ofício n. 061/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme o Relatório prévio aprovado. |
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29/08/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 1091-GP/tCU de 26/08/2022 informando que a respectiva solicitação foi autuada como processo TC-018.941/2022-2. |
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23/12/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recevido o aviso nº 1541/2022 que encaminha cópia do Acórdão nº 2546/2022 (TC-018.941/2022-2), referente à PFC nº 52/2021, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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08/05/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 385/2023-GP/TCU, de 7/5/2023, que encaminha o Acórdão nº 700/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 12/4/2023, no âmbito do TC-018.941/2022-2. |
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05/02/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 48 - GP/TCU, de 5 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão 134/2025-TCU-Plenário, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas nos autos do TC-018.941/2022-2. Encaminha também cópia da instrução de mérito da Unidade Técnica do mesmo processo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 52/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/11/2021 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 52/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 52/2021 |
Relatório Prévio |
29/11/2021 |
Aureo Ribeiro |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. |
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