PL 3354/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1922/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

28/09/2021

Ementa

Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.

Indexação

Concessão, Auxílio-gás, pessoa, situação, Vulnerabilidade social, enfrentamento, Emergência de saúde pública, decorrência, pandemia, coronavírus, beneficiário, trabalhador, inscrição, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Auxílio Emergencial Residual, profissional, categoria profissional, condição, renda familiar, fonte de recursos, custeio, despesa, período, prorrogação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2021

Apense-se à(ao) PL-1922/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3354/2021, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19".

11/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1922/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 64

16/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Declarado Prejudicado.

•

À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 13/2023 - CDE.

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3354/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/11/2021

Apense-se à(ao) PL-1922/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)