| REQ 1912/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2541/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Coronel Armando - PSL/SC | 28/09/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.912/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 2.541/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.541/2021: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1912/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ". |
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| 16/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.912/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 2.541/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.541/2021: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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| 16/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2021 | |||||||||||||||||||||||