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PRL 1 CCJC => PL 3450/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3450/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 28/09/2021
Ementa
Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).