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PL 3353/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Bivar - PSL/PE |
28/09/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2022 |
Revejo, de ofício, o despacho em epígrafe para determinar o indeferimento do Requerimento n. 1.642/2022.Em decorrência, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 3.353/2021 para excluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho em epígrafe para determinar o indeferimento do Requerimento n. 1.642/2022.Em decorrência, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 3.353/2021 para excluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
01/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3353/2021, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL/PE), que "Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. ". |
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26/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 536 |
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27/10/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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03/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) |
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04/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022) |
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17/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação. |
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14/12/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1642/2022, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3353, de 2021 à competente Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". |
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21/12/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A. |
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22/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.642/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.353/2021, para incluir o exame de pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CTASP, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Revejo, de ofício, o despacho em epígrafe para determinar o indeferimento do Requerimento n. 1.642/2022.Em decorrência, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 3.353/2021 para excluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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22/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) |
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31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). |
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). |
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