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PL 3352/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 28/09/2021
Ementa
Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores
Indexação
Equiparação, cigarro eletrônico, cigarro, comercialização, utilização, importação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3352/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3023/2019, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3352/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 61
16/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4329/2021.
20/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
16/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3151/2024.
Apensação da proposição PL-3151/2024 à proposição PL-3352/2021.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para determinar a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico e adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
19/08/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
30/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3992/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3352/2021, que dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3352/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3023/2019, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 182/25 à CICS - devolução da proposição.
05/11/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3352/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3352/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3992/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/09/2025 Kim Kataguiri Requer a retirada de tramitação do PL 3352/2021, que dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores.