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EMP 1 => PL 21/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 21/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE e outros 28/09/2021
Ementa
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.