SBE-A 1 CFT => PL 1690/2015

Subemenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 1690/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

28/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.