Imprimir

SBT 2 CE => PL 5665/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5665/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 28/09/2021
Ementa
Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).