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PL 3341/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 28/09/2021
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Indexação
Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos, utilização, Recursos hídricos, transporte aquático, finalidade, turismo, recreação, promoção, desenvolvimento sustentável, outorga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 25/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.


27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3341/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 34
16/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
17/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
18/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI).
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
14/10/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2022)
08/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
23/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/03/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
25/06/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
27/11/2024 Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Vermelho (PL-PR).
Aprovado o Parecer.
29/11/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1653, Letra A.
16/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
17/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
29/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3341/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2021 Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3341/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 3341/2021 Parecer do Relator 11/10/2022 Flávio Nogueira Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 3341/2021 Substitutivo 13/10/2022 Flávio Nogueira Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
PRL 2 CTUR => PL 3341/2021 Parecer do Relator 30/08/2023 Thiago de Joaldo Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CTUR => PL 3341/2021 Substitutivo 30/08/2023 Thiago de Joaldo
PRL 3 CTUR => PL 3341/2021 Parecer do Relator 25/06/2024 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 3341/2021 Parecer de Comissão 28/11/2024 Comissão de Turismo Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
PL 3341/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Turismo (CTUR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTUR => PL 3341/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Marangoni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3341/2021