SBT-A 1 CAPADR => PL 1293/2021

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1293/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

28/09/2021

Ementa

Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária; institui o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – VIGIFRONTEIRAS; altera as Leis nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, nº 13.996, de 05 de maio de 2020, e nº 9.972, de 25 de maio de 2000; e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CAPADR => PL 1293/2021 Emendas apresentadas