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PRL 3 CFT => PL 196/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 196/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 28/09/2021
Ementa
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).