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EMR 1 CCJC => PL 853/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 853/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 28/09/2021
Ementa
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).