Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1211/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1211/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG 27/09/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico  (PATRIOTA/MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.