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REQ 19/2021 PL741906 |
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Requerimento |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
21/09/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS);
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e
4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
Aprovado com aditamento Deputado Hiran Gonçalves para a Inclusão de representante da Unimed do Brasil. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS);
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e
4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
". |
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16/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Aprovado com aditamento Deputado Hiran Gonçalves para a Inclusão de representante da Unimed do Brasil. |
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16/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIMED DO BRASIL. |
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