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PL 3325/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 768/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL 27/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Indexação
Obrigatoriedade, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, respeito, opção, gestante, cesárea, parto normal, natimorto, analgesia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-768/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-768/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3325/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque  (PTB/AL), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-768/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 505
28/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-768/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3325/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-768/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)