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REQ 8/2021 PEC02321 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 23/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Idilvan Alencar - PDT/CE |
27/09/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Precatórios do FUNDEF na PEC 23/2021” com os seguintes convidados: Anízio Melo – APEOC, Ceará; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - presidente da CNTE; e Rui Oliveira – APLB, Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Precatórios do FUNDEF na PEC 23/2021” com os seguintes convidados: Anízio Melo – APEOC, Ceará; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - presidente da CNTE; e Rui Oliveira – APLB, Bahia". |
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29/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral, Carlos Veras e José Ricardo. |
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06/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os Seguintes Convidados:
EDUARDO GOUVEIA, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ. 10 e 12/21).
HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. (REQ. 6,8 e 15/21).
(Requerimento nº6/21, do Dep.Ênio Verri; Requerimento nº8/21, do Dep.Idilvan Alencar, subscrito por Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral e CartosVeras; Requerimento nº 10 e 12/21, do Dep.Paulo Teixeira; Requerimento nº15/21, do Dep. José Ricardo) |
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09/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada |
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