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REQ 21/2021 PL115319
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1153/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 27/09/2021
Ementa
Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base." (PL115319)
Arquivada em razão do encerramneto da comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de
• Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal".
29/09/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de
• Aprovado.
06/07/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de
• Arquivada em razão do encerramneto da comissão.