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PL 3313/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geovania de Sá - PSDB/SC |
27/09/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de
hospitais públicos e particulares, prontos-socorros,
casas de saúde, estações
rodoviárias e aeroportos em todo território
nacional disporem de macas e cadeiras de
rodas destinadas a pessoas obesas. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, disponibilização, cadeira de rodas, maca hospitalar, pessoa obesa, hospital, pronto-socorro, estação rodoviária, aeroporto, doença, obesidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2134/2022, PL-4242/2023 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3313/2021 (2) |
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PL 2134/2022; PL 4242/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo.
28/05/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3313/2021, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de
hospitais públicos e particulares, prontossocorros,
casas de saúde, estações
rodoviárias e aeroportos em todo território
nacional disporem de macas e cadeiras de
rodas destinadas a pessoas obesas". |
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26/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 498 |
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28/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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05/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2134/2022. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4242/2023. |
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29/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) |
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30/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 146/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater acerca do PL 3313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas com obesidade". |
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05/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 146/2024,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de audiência pública para debater acerca do PL 3313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas com obesidade. |
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28/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo. |
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29/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2024). |
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10/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura. |
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24/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo, |
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07/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura. |
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07/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo. |
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28/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Vermelho (PP-PR), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Coronel Meira (PL-PE). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2134/2022, PL-4242/2023 apensadas. |
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30/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 192, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3313/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/10/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3313/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Substitutivo |
28/11/2024 |
Geraldo Resende |
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PRL 2 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo, |
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SBT 2 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adequadas a pessoas com obesidade |
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PRL 3 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 3 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Substitutivo |
07/05/2025 |
Geraldo Resende |
|
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3313/2021 |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 3313/2021 |
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PL 3313/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 146/2024 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
17/05/2024 |
Geraldo Resende |
|
Requer a realização de audiência pública para debater acerca do PL 3313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas com obesidade. |
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RPD 1 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Geraldo Resende |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3313/2021 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3313/2021 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2025 |
Geraldo Resende |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3313/2021 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3313/2021 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Geraldo Resende |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3313/2021 |
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RPD 6 CSAUDE => PL 3313/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/05/2025 |
Geraldo Resende |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3313/2021 |
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