EMC 1 PEC02321 => PEC 23/2021

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 23/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Biolchi - MDB/RS

24/09/2021

Ementa

Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321)
Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC02321, pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC02321, pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS).

24/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

06/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.