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REQ 6/2021 PEC02321 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 23/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Enio Verri - PT/PR, Paulo Teixeira - PT/SP, Maria do Rosário - PT/RS, José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE, Reginaldo Lopes - PT/MG |
24/09/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli". |
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27/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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05/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, Secretário de Fazenda da Paraíba, Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; (REQ. 1, 3 e 6/21)
ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. (REQ. 3/21).
(Requerimento nº1/21, do Dep. Leonardo Picciani; Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta e Requerimento nº 6/2021, Dep.Ênio Verri)
ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h |
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06/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os Seguintes Convidados:
EDUARDO GOUVEIA, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ. 10 e 12/21).
HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. (REQ. 6,8 e 15/21).
(Requerimento nº6/21, do Dep.Ênio Verri; Requerimento nº8/21, do Dep.Idilvan Alencar, subscrito por Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral e CartosVeras; Requerimento nº 10 e 12/21, do Dep.Paulo Teixeira; Requerimento nº15/21, do Dep. José Ricardo) |
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09/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada |
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