SBT-A 1 CIDOSO => PL 4920/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4920/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

24/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.