PAR 1 CIDOSO => PL 1838/2021

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1838/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

24/09/2021

Ementa

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.