APJ 8/2021 CCJC

Anteprojeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REL 1/2021 CCJC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subcomissão Especial para Assuntos Penais

24/09/2021

Ementa

Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Anteprojeto n. 8/2021, pelo CCJC-SUBCOMISSÃO ESPECIAL ASSUNTOS PENAIS, que "Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos. ".

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Manifestação do Relator em relação ao Anteprojeto.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

•

Aprovado.

04/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

08/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Transformado no PL 154/2022

16/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado