Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
| SBT 1 CSSF => PL 865/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 865/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lima - PSL/RJ | 23/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). | |||||||||||||||