SBT 1 CSSF => PL 1336/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 1336/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fufuca - PP/MA

23/09/2021

Ementa

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos pescadores, aquicultores e marisqueiras do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA).

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA).